Recebeu o aviso da Receita Federal referente a Regularização de Obra?

Não sabe como resolver?

AN Despachantes
Regularização de Obras e
Legalização do Habite-Se

Sobre

Nós, da AN Despachantes, estamos há mais de 20 anos no mercado resolvendo a regularização da sua obra, junto a Receita Federal do Brasil, no qual visamos resolver todos assuntos burocráticos referente a regularização da sua obra, reduzindo seu estresse, assim gerando economia de tempo e grana para você.

E com toda satisfação e alegria de anos, vamos regularizar sua construção com todos procedimentos conforme a Receita Federal do Brasil e atendendo toda legislação previdenciária aplicada na construção civil, que é específica, conforme exige com o devido prazo, caso contrário, receberá uma multa dobrada de quase 225%.

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Para que uma obra ande sem nenhum percalço, é necessário que ela atenda às especificações legais, para em caso de fiscalização a obra não sofra multas, ser embargada e até demolida. Isso pode ser evitado com a regularização da construção.

A regularização de obra é um processo que permite torna-la legal perante os órgãos públicos. O proprietário ou o seu representante devem solicitar a legalização da obra a um profissional que conheça a Legislação da Prefeitura local.

Somente após a legalização, o proprietário poderá iniciar os trâmites para regularização da obra.

Saiba mais sobre o assunto e evite dor de cabeça. Nós vamos te ajudar!

  • Matrícula e registro do imóvel e do terreno;
  • Contratação de profissional habilitado;
  • Projeto junto ao Arquiteto ou Engenheiro;
  • Alvará e averbação de Construção;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Placa, Planta e ART na obra;
  • Certidão Negativa de Débito (CND);
  • Atestado das concessionárias de água e esgoto;
  • Atestado de Conformidade da Instalação Elétrica;
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • Novo sistema para regularização de obra.

Ao se realizar uma obra, determinadas exigências são feitas pela prefeitura. Para que o imóvel seja considerado habitável, ele deve cumprir com certas especificações e receber um certificado chamado de “Auto de Conclusão” ou, popularmente, Habite-se.

O Habite-se é um documento que funciona como um atestado de conclusão de obra. Ele afirma perante a prefeitura que a obra do local foi realizada de acordo com todas as normas.

A importância do Habite-se.

Sem a liberação deste certificado, logo não se tem a garantia do término da obra pela construtora, logo ocorre interferências na venda do imóvel e não recupera o dinheiro. Além disso, imóveis que não possuem o Habite-se são considerados irregulares e não são aceitos pela Caixa Econômica em caso de financiamentos.

Estamos aqui para deixar sua obra segura.

  • Requerimento Municipal;
  • Declaração de Conclusão;
  • Certidão de Visto do ISS;
  • Comprovante de Instalações Sinaleiras;
  • Declaração de Obediência;
  • Instalações especiais;
  • E muito mais.

Faça contato com AN Despachantes para regularizar sua obra. Nós iremos resolver de forma clara e dentro da legalidade, conforme a Receita Federal.

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Regularização de Obras
e Legalização do Habite-Se

Atendemos todo Brasil!