Para que uma obra ande sem nenhum percalço, é necessário que ela atenda às especificações legais, para em caso de fiscalização a obra não sofra multas, ser embargada e até demolida. Isso pode ser evitado com a regularização da construção.

A regularização de obra é um processo que permite torna-la legal perante os órgãos públicos. O proprietário ou o seu representante devem solicitar a legalização da obra a um profissional que conheça a Legislação da Prefeitura local.

Somente após a legalização, o proprietário poderá iniciar os trâmites para regularização da obra.

Saiba mais sobre o assunto e evite dor de cabeça. Nós vamos te ajudar!

• Matrícula e registro do imóvel e do terreno;
• Contratação de profissional habilitado;
• Projeto junto ao Arquiteto ou Engenheiro;
• Alvará e averbação de Construção;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Placa, Planta e ART na obra;
• Certidão Negativa de Débito (CND);
• Atestado das concessionárias de água e esgoto;
• Atestado de Conformidade da Instalação Elétrica;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Novo sistema para regularização de obra.

Ao se realizar uma obra, determinadas exigências são feitas pela prefeitura. Para que o imóvel seja considerado habitável, ele deve cumprir com certas especificações e receber um certificado chamado de “Auto de Conclusão” ou, popularmente, Habite-se.

O Habite-se é um documento que funciona como um atestado de conclusão de obra. Ele afirma perante a prefeitura que a obra do local foi realizada de acordo com todas as normas.

A importância do Habite-se.

Sem a liberação deste certificado, logo não se tem a garantia do término da obra pela construtora, logo ocorre interferências na venda do imóvel e não recupera o dinheiro. Além disso, imóveis que não possuem o Habite-se são considerados irregulares e não são aceitos pela Caixa Econômica em caso de financiamentos.

Estamos aqui para deixar sua obra segura.

• Requerimento Municipal;
• Declaração de Conclusão;
• Certidão de Visto do ISS;
• Comprovante de Instalações Sinaleiras;
• Declaração de Obediência;
• Instalações especiais;
• E muito mais.